Interpol destaca os crimes mais comuns nos mercados de carbono

25 \25\UTC julho \25\UTC 2013 at 11:43 Deixe um comentário


Guia explica como são realizados os delitos mais frequentes no comércio de créditos de carbono e faz recomendações para garantir a integridade financeira e ambiental desse tipo de mecanismo…

Em um documento que surpreende pelo lado didático, podendo inclusive ser utilizado por qualquer um que queira saber como funcionam e quais são os mercados em operação atualmente, a Interpol descreve as formas de delito que estão mais associadas ao comércio de créditos de carbono.

Entre os crimes mais frequentes estão: manipulação fraudulenta de medições para conseguir mais créditos; venda de créditos que não existem ou que pertençam a outras pessoas; divulgação de informações falsas sobre possíveis benefícios ambientais e financeiros; fraude fiscal; roubo de créditos pela Internet; e lavagem de dinheiro.

Vale salientar que a entidade deixa claro que não busca julgar o mérito desses mercados e nem afirmar que são particularmente propícios para crimes.

“Reconhecemos que os emergentes mercados de carbono, como qualquer mercado, estão sob o risco de atividades criminosas e, por isso, necessitam do monitoramento adequado para garantir sua integridade ambiental e financeira. Esse guia não tem a intenção de assumir uma posição sobre a qualidade do comércio de carbono, mas analisar as vulnerabilidades existentes e providenciar informações necessárias para o estabelecimento de políticas adequadas para esses mecanismos”, afirma a Interpol.

Em um exemplo de divulgação falsa sobre benefícios ambientais, o documento apresenta um caso que aconteceu entre 2009 e 2010 na Austrália. Uma empresa de investimentos utilizou uma agressiva estratégia de telemarketing prometendo um alto retorno financeiro para quem investisse em créditos de carbono. A companhia apresentava nomes legítimos de entidades ambientais, mas não possuía na realidade ligações com elas. No fim, as vítimas perderam no total US$ 3,2 milhões.

O guia também descreve o caso mais conhecido de invasão de computadores com o objetivo de roubar créditos de carbono. Em novembro de 2010, 1,6 milhão de créditos foram roubados da segunda maior cimenteira do planeta, a Holcim. Utilizando um vírus chamado Nimkey, os criminosos conseguiram acessar os computadores do governo romeno, nos quais estavam armazenadas as informações sobre os créditos da Holcim, e transferir o equivalente a €23,5 milhões. No fim, foi possível à polícia devolver 600 mil créditos para a Holcim, mas o restante se perdeu por problemas de jurisdição, pois já haviam sido negociados e as regulamentações não deixavam claro se os compradores deveriam arcar com o prejuízo. A Holcim está processando a União Europeia. Ninguém foi preso.

Com relação à lavagem de dinheiro, a Interpol descreve de que forma costumam proceder os criminosos. É possível, por exemplo, que uma pessoa utilize fundos legais e ilegais para obter créditos de um projeto de redução de emissões de gases do efeito estufa em um país em desenvolvimento onde não existam tantas leis financeiras. Assim, ao vender os mesmos créditos em um mercado em seu país de origem, o criminoso está tornando legais todos os seus recursos.

No principal mercado de carbono do mundo, o europeu (EU ETS), o maior número de crimes registrados está relacionado a fraudes fiscais. Ficaram famosos os casos “carrossel”, envolvendo a taxa de valor agregado (VAT, em inglês). Nesse esquema, os créditos de carbono são comprados em um determinado país europeu e importados para outro sem o pagamento da VAT. Ao vender os créditos para terceiros, os fraudadores cobram a VAT e desaparecem sem repassar para os governos os impostos devidos. Esse tipo de crime já teria resultado na perda de mais de €5 bilhões aos cofres europeus e na prisão de mais de 30 pessoas.

Para lidar com todas essas modalidades criminosas, a Interpol faz uma série de recomendações:

– Aumentar a conscientização entre as autoridades policiais, incluindo a realização de workshops com especialistas para ajudar a identificar os riscos associados aos mercados de carbono;

– Construir e fortalecer a capacidade de instituições governamentais responsáveis pela regulação e policiamento dos mercados;

– Engajar forças policiais e agências regulatórias para trabalharem conjuntamente no estabelecimento de plataformas de comércio de carbono, e para darem sugestões de como evitar falhas legais;

– Melhorar a coordenação e os canais de comunicação entre as autoridades de diferentes países para que compartilhem informações sobre os créditos de carbono;

– Melhorar a segurança das transações online, para prevenir invasões e roubos de dados;

– Melhorar a transparência das transações conduzidas nas bolsas de comércio;

– Estabelecer diretrizes claras determinando a adicionalidade [critério que garante que as emissões antropogênicas de CO2 equivalente sejam menores do que as que ocorreriam na ausência do projeto], e procedimentos que assegurem que o monitoramento e os cálculos de emissões são conduzidos de forma transparente e de fácil verificação, incluindo o uso de indicadores e de dados que sejam difíceis de manipular.

Autor: Fabiano Ávila, do Instituto CarbonoBrasil

Clique aqui Guide to Carbon Trading Crime e confira o documento da Interpol.

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