Roraima antecipa mudanças no Código Florestal, reduz APPs e anistia desmatadores

7 \07\UTC dezembro \07\UTC 2010 at 9:46 Deixe um comentário


O Estado de Roraima já começou a legislar sobre as questões ambientais, antecipando as mudanças no Código Florestal propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB).  O resultado foi a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na beira dos rios, a anistia geral aos desmatadores e o fim da obrigatoriedade de compensar os impactos com medidas de recuperação ambiental.

A Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Branco, o maior do estado, foi reduzida de 500 para apenas 50 metros (Lei Complementar nº 153/2009).  Como o Rio Branco tem mais de mil metros de uma margem a outra, proteger apenas 50 metros de margem significa reduzir a APP para menos de um vigésimo de sua largura, colocando em risco a saúde do rio.

O exemplo de Roraima resultou em menor proteção do meio ambiente, impunidade e incentivo ao desmatamento, colocou o estado em desacordo com os compromissos assumidos pelo País e em situação de fragilidade frente às mudanças climáticas.  Não significa que, havendo oportunidade, todos os estados vão necessariamente seguir o mau exemplo de Roraima, mas é o suficiente para justificar o temor dos críticos e evocar o princípio da precaução.

Entregar a política ambiental do País nas mãos dos deputados estaduais, sem estabelecer limites claros nem salvaguardas consistentes, como querem Aldo e os ruralistas, pode custar muito caro para o Brasil.  Vide o exemplo de Roraima.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental

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